DECRETO Nº 02/2023 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, PRAZOS PROCESSUAIS NO TEIN E DÁ OUTRAS PROV...

DECRETO nº 01/2023 - NORMASDISPÕE SOBRE O MODO DE SOLICITAÇÃO E POSSÍVEL CONCESSÃO DE GRATUIDADEO Reverendíssimo Padre José V...

DECRETO Nº 02/2022Dispõe sobre a suspensão temporária de atividades, prazos processuais e dá outras providências.O Rever...

DECRETO Nº 03/2022Dispõe sobre a atualização das taxas processuais.O Reverendíssimo Padre José Valquimar Nogueira do Nasci...