DECRETO Nº 01/2025-N - Dispõe sobre a suspensão temporária de atividades, prazos processuais no TEIN e dá outras providências.

DECRETO Nº 01/2025-N Dispõe sobre a suspensão temporária de atividades, prazos processuais no TEIN e dá outras providências.

O Reverendíssimo Mons. José Valquimar Nogueira do Nascimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo múnus de presidir o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal,

CONSIDERANDO o melhor encaminhamento das atividades do Tribunal diante dos prazos para instrução de novos processos e as festividades de final de ano;

CONSIDERANDO o recesso forense do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal;

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam suspensos, a partir de 03 de novembro de 2025, o recebimento de novos Libelos, até 28 de fevereiro de 2025, a fim de que as demandas processuais internas possam ser agendadas;

Art. 2º. Ficam suspensas as atividades judicantes, ingressos de novos processos, audiências, entrevistas com patronos e demais atuações forenses da jurisdição do referido Tribunal Eclesiástico, no período de 23 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2025, inclusive nas Câmaras de Instrução Processual;

Art. 3º. O recesso e interrupção de todas as atividades internas do Tribunal e das Câmaras de Instrução Processual se dará de 01 a 31 de janeiro de 2026;

Art. 4º. Os prazos processuais com vencimento de termo para a data da decretada suspensão, serão prorrogados para a data subsequente, qual seja, 02 de fevereiro de 2026, levando em consideração o prazo já decorrido.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, encaminhando-se cópias aos oficiais do Tribunal e das Câmaras de Instrução Processual.

Natal (RN), 31 de outubro de 2025

Mons. José Valquimar Nogueira do Nascimento

Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal

Dado e passado no Gabinete da Presidência do Tribunal Eclesiástico Arquidiocesano de Natal. Publicado no site da Arquidiocese de Natal e do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal em 31 de outubro de 2025.