DECRETO Nº 01/2026-N Dispõe sobre a suspensão temporária de atividades, prazos processuais no TEIN e dá outras providências.
O Reverendíssimo Mons. José Valquimar Nogueira do Nascimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo múnus de presidir o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal,
CONSIDERANDO o melhor encaminhamento das atividades do Tribunal diante dos prazos para instrução de novos processos e as festividades litúrgicas da Igreja previstas para final de ano;
CONSIDERANDO o recesso forense do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal;
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam suspensos, a partir de 13 de novembro de 2026, o recebimento de novos Libelos, ingressos de novos processos, audiências e entrevistas com patronos até 28 de fevereiro de 2026, a fim de que as demandas processuais internas e aquelas que estão em curso possam ser agilizadas;
Art. 2º. Ficam suspensas as atividades judicantes e demais atuações da jurisdição do referido Tribunal Eclesiástico, no período de 23 de dezembro de 2026 a 31 de janeiro de 2026, inclusive nas Câmaras de Instrução Processual de Caicó e de Mossoró;
Art. 3º. O recesso e interrupção de todas as atividades internas do Tribunal e das Câmaras de Instrução Processual, bem como o período de férias dos funcionários (as) se dará de 01 a 31 de janeiro de 2026, sendo retomadas no primeiro dia útil seguinte, apenas para atendimento ao público;
Art. 4º. Os prazos processuais com vencimento de termo para a data da decretada suspensão prevista no Art. 1º, serão prorrogados para a data subsequente, qual seja, 01 de março de 2026, levando em consideração o prazo já decorrido.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, encaminhando-se cópias aos oficiais do Tribunal e das Câmaras de Instrução Processual.
Natal (RN), 12 de novembro de 2026
Mons. José Valquimar Nogueira do Nascimento
Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal
Dado e passado no Gabinete da Presidência do Tribunal Eclesiástico Arquidiocesano de Natal. Este Decreto será publicado no site da Arquidiocese de Natal e do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal.
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